O deputado Tião Gomes
(Republicanos) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) por abuso de poder econômico com
o recebimento da doação de R$ 2 milhões ao diretório do MDB, presidido por Veneziano.
O valor foi doado pelo advogado brasiliense Fabiano Augusto Martins Silveira.
A ação aponta a existência de um
suposto conflito de interesses e uso desvirtuado do financiamento de campanha.
Segundo os autos, o doador,
ex-ministro da Transparência e advogado com atuação em Brasília, não possui
qualquer vínculo político, eleitoral, patrimonial ou profissional prévio com o
Estado da Paraíba, jamais tendo votado, residido ou mantido escritório na
região.
O ponto central da denúncia
reside na relação entre a carteira de clientes do doador e o comando do
Tribunal de Contas da União (TCU), órgão atualmente presidido pelo ministro
Vital do Rêgo Filho, irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo. De acordo com a
representação, o advogado Fabiano Silveira representa clientes privados em pelo
menos 18 processos de alto impacto financeiro perante o TCU, somando mais de R$
73,4 milhões em valores disputados e negociações de acordos contratuais que
ultrapassam R$ 9,7 bilhões, a exemplo do distrato do Centro de Processamento de
Imunobiológicos da Fiocruz/Bio-Manguinhos.
A peça acusatória cita atuações
do ministro-presidente do TCU em processos de interesse direto dos clientes do
doador, incluindo decisões monocráticas de prorrogação de prazos para acordos
de autocomposição e o indeferimento de medidas cautelares em licitações do
Sistema S, como Sest e Senat. Além disso, a ação destaca que, cerca de um mês
antes da doação de R$ 2 milhões, a Editora Senac do Distrito Federal publicou e
comercializou um livro de autoria do próprio presidente do TCU, cujo lançamento
contou com a presença de dirigentes de entidades patrocinadas pelo advogado
doador.
A defesa do autor sustenta que a
entrada desse montante via Diretório Estadual do MDB da Paraíba, presidido pelo
próprio senador Veneziano, quebrou a isonomia entre os concorrentes ao Senado.
Tião pediu à Justiça Eleitoral:
A quebra dos sigilos bancário e
fiscal das contas do advogado Fabiano Silveira, no período de janeiro de 2025 a
dezembro de 2026, com acesso às suas declarações de Imposto de Renda para
apurar se a doação teve origem em recursos próprios ou repasses de terceiros
interessados em causas no TCU.
A requisição de informações e
cópias integrais de processos ao TCU para detalhar a atuação do advogado e a
participação ou votos do ministro Vital do Rêgo Filho nesses autos.
Caso a ação seja julgada
procedente, a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado,
Veneziano Vital do Rêgo, bem como a declaração de inelegibilidade por 8 anos de
todos os representados que concorreram para a prática das condutas.
Por fim, a remessa de cópia
integral dos autos ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público
Federal para a abertura de apurações nas esferas disciplinar e penal.
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