O deputado estadual Chico Mendes
(PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, apresentou dois
requerimentos importantes para a cidade de Cajazeiras e toda região do Alto
Sertão da Paraíba.
O primeiro solicita ao governador
João Azevêdo e à secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia
Moura, a construção e instalação de um Centro Estadual de Referência da Mulher,
na cidade de Cajazeiras, destinado ao acolhimento e atendimento humanizado às
mulheres em situação de violência sexual, doméstica e familiar residentes no
alto sertão paraibano.
“O Centro Estadual de Referência
da Mulher é um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado
às mulheres em situação de violência sexual, doméstica e familiar e
proporcionará atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamentos
jurídicos necessários à superação do ciclo da violência, contribuindo para o
fortalecimento da mulher”, explicou Chico Mendes.
No segundo requerimento, Chico
Mendes solicita à mesa diretora da Assembleia a disponibilização de link na
página de internet da Casa, que possibilite acesso direto a todas às normas
jurídicas aprovadas pelo parlamento estadual que tratam sobre a violência
contra a mulher, legislação esta que foi objeto de edição e publicação de uma
importante coletânea trabalhada pela equipe de servidores e de parlamentares,
lançada no último dia 06 de março deste ano.
Chico Mendes citou como exemplo a existência na página de internet da ALPB de um link de acesso direto ao conjunto de leis criadas para combater a pandemia da covid-19, bem como de outro link que permite acessar diretamente o conjunto de normas jurídicas que dispõem sobre o “transtorno do espectro autista”.
“A nova ferramenta que estou
postulando será muito importante, pois facilitará o acesso às informações pela
cidadã, principalmente aquela mulher que não possui muita habilidade com a rede
mundial de computadores”, afirmou o parlamentar sertanejo.
Fonte: Assessoria
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