Neste ano, algumas mudanças no
Imposto de Renda 2024 foram implementadas, como o aumento do limite de isenção
para declarar o imposto de renda. Por isso, separamos as principais regras
divulgadas sobre o imposto para este ano.
Quem precisa declarar o Imposto
de Renda 2024?
O Imposto de Renda 2024 deve ser
declarado por pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadraram em uma
das situações previstas pela Receita Federal.
Está obrigado a enviar a
declaração do Imposto de Renda:
- quem recebeu rendimentos
tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da
declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa
de isenção desde maio do ano passado.
- contribuintes que receberam
rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de
2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência
do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de
ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- quem teve isenção de imposto
sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição
de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2023, receita
bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$
142.798,50 em 2022);
- quem tinha, até 31 de dezembro
de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de
valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
- quem passou para a condição de
residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de
dezembro de 2023.
- quem optou por declarar os
bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou
indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física,;
- Possuir trust no exterior (Trust
é uma sociedade estrangeira vista como uma excelente estratégia para proteção
de bens. É uma relação jurídica pela qual certo patrimônio é administrado por
um titular formal em benefício de um terceiro ou de um determinado fim, que também é titular
de direitos reais sobre o mesmo patrimônio e recebe uma proteção jurídica
especial).
- Deseja atualizar bens no
exterior.
Quem está isento a declarar
Imposto de Renda 2024?
A isenção do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) 2024 é de dois salários mínimos. O teto de isenção do
imposto de renda, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio
de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00.
Qual o prazo de entrega da
declaração?
A declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física 2024 deve ser entregue a partir do dia 15 de março e até o dia 31
de maio. Em comunicado, a Receita Federal informou que, a partir de 2024,
esse será o período fixo para entrega da declaração. Isso significa que o
contribuinte deve se programar para os próximos anos para declarar sempre entre
15 de março e 31 de maio.
Quais documentos para preparar a
declaração?
São indispensáveis os seguintes
documentos:
Nome, número do CPF e data de
nascimento dos dependentes;
Endereço atualizado;
Dados bancários;
Declaração de rendimentos;
Número do título de eleitor.
Os rendimentos obtidos ao longo
devem ser comprovados e por isso devem ser apresentados também comprovantes
como os de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras;
despesas médicas; pagamentos feitos aos beneficiários de pensão alimentícia
e compra e venda de bens móveis e imóveis.
Dívidas contraídas e comprovantes
de todas as receitas e despesas dos dependentes também devem ser informados.
Onde e como declarar o Imposto de
Renda 2024?
No computador, a declaração pode
ser entregue através do programa do Imposto de Renda 2024, que pode ser baixado
no site da Receita Federal.
Pelo celular, o aplicativo “Meu
Imposto de Renda” está disponível para Android ou para iOS. Neste caso, basta
baixar o app e declarar na área “Meu Imposto de Renda”.
A declaração pode ainda ser
enviada online, no site da Receita Federal. Para acessar, é necessário uma
conta gov.br com nível prata ou ouro de segurança.
Declaração pré-preenchida
O programa para realizar a
declaração pré-preenchida já foi liberado. No entanto, apesar da antecipação
para o download do programa, a transmissão da declaração de Imposto de Renda só
vai estar disponível a partir do dia 15 de março.
Veja a nova tabela do Imposto de
Renda 2024
Rendimento mensal até R$ 2.259,20, a alíquota é zero e a dedução também é zero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00
com desconto de R$ 564,80, alíquota zero e dedução zero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65
sem desconto de R$ 564,80*, aliquta 7,5% e dedução de R$ 169,44
De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 15,0%, dedução de R$
381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5%, dedução de R$
662,77
Acima de R$ 4.664,68, alíquota 27,5% e dedução de R$
896,00
*quem ganha até dois salários
mínimos pode optar não fazer a declaração simplificada
Cronograma dos vencimentos
Opção pelo débito automático da
1ª cota ou cota única: até 10 de maio
Vencimento da 1ª cota ou cota
única: até 31 de maio
Vencimentos das demais cotas:
último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de setembro
DARF da destinação aos fundos
tutelares da criança, dos adolescentes e de pessoa idosa: até 31 de maio sem
parcelamento
Cronograma de restituição
1º lote – 31 de maio
2º lote – 28 de junho
3º lote – 21 de julho
4º lote – 20 de agosto
5º lote – 30 de setembro
Assim como no ano passado, a
restituição só poderá ser feita pelo PIX se a chave for o CPF do contribuinte.
PIX que usam o e-mail ou o telefone não podem receber a restituição.
Essa prioridade dada ao modelo
pré-preenchido e à restituição por PIX não passa na frente dos grupos
prioritários tradicionais, que são (por ordem):
idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma
deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de
renda seja o magistério.
Na prática, é como se essas duas
possibilidades (pré-preenchido e PIX) fossem uma quinta opção na lista de
prioridades.
Apenas quando todos esses
contribuintes da lista receberem suas restituições, a Receita passará a
devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos.
O que é a declaração do Imposto
de Renda 2024?
A principal função do imposto de
renda é a de apresentar para a Receita Federal os ganhos, despesas e o que foi
recolhido no decorrer de um ano.
Tem, ainda, a finalidade de
identificar o valor do imposto que deveria ser pago pelo contribuinte, abrindo
assim a possibilidade de restituição.
O que acontece se eu não declarar
o Imposto de Renda 2024?
Além de uma multa dada aos
contribuintes que não entregam a declaração dentro do prazo, o CPF utilizado
pode ficar “Pendente de Regularização” – impedindo procedimentos como
solicitação de empréstimo em bancos, emissão de passaporte ou inscrições em
concursos públicos.
Em casos extremos, como não
entregar a declaração e nem pagar a multa, a Receita Federal pode pedir o
cancelamento do CPF do contribuinte.
Pessoas irregulares também podem
receber a acusação do crime de sonegação fiscal.
Quanto custa a multa por atraso?
Quem não entregar dentro do prazo
fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor
máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
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