No mês de agosto, a fundação do
estado é celebrada no dia 5, instituído como feriado abrangente a todo o
território estadual a partir de uma lei aprovada em 2015. Anteriormente, a data
fazia referência apenas ao feriado municipal alusivo ao aniversário da capital,
João Pessoa.
A lei que fez com que o feriado
passasse a ser em toda a Paraíba foi proposta pela deputada Estela Bezerra,
aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Ricardo Coutinho,
governador do estado à época.
Esta lei mais recente se baseou
no entendimento sobre uma lei federal anterior, de 1995, que estabeleceu que
uma eventual data magna de fundação dos estados fosse fixada a partir da
criação de uma lei estadual. 20 anos depois, na Paraíba, foi aprovado o dia 5
de agosto como o dia de fundação do estado, em consonância com a recomendação
federal.
A lei federal de 1995 demarcou
três tipos de feriados civis. O primeiro declarado a partir de uma outra lei
federal, a data dos próprios estados fixadas em leis estaduais e, por último,
os dias do início e término do ano do centenário de fundação dos municípios, a
partir de lei municipal.
Também neste mês de agosto,
quatro cidades paraibanas comemoram a emancipação política com feriados
municipais: João Pessoa, Conde, Teixeira e Cajazeiras, onde o feriado será no
dia 22 de agosto, uma quinta-feira.
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