Com o objetivo de fortalecer os
mecanismos de proteção e garantir direitos às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Júnior Araújo apresentou à
Assembleia Legislativa da Paraíba um Projeto de Indicação que propõe a criação do
“Disque Autismo”, um canal gratuito de denúncias voltado exclusivamente para
esse público.
A proposta, encaminhada ao
governador João Azevêdo, prevê a criação do serviço por meio eletrônico, com
acesso gratuito pelo site oficial do Governo do Estado, e tem como finalidade o
recebimento de denúncias de maus-tratos, negligência e outras violações de
direitos das pessoas com TEA. O canal também servirá como instrumento de
orientação e articulação com os serviços sociais e órgãos de fiscalização.
“O Disque Autismo será uma
ferramenta essencial para dar voz às famílias e garantir a proteção das pessoas
com TEA. Precisamos enfrentar os casos de violência e assegurar que os direitos
já previstos em lei sejam efetivamente respeitados”, destacou o parlamentar.
Segundo dados citados na
justificativa do projeto, o Brasil conta com cerca de 2 milhões de pessoas com
autismo, sendo mais de 4.900 apenas na Paraíba, de acordo com o último censo do
IBGE. Apesar da legislação existente — como o Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 12.764/2012 —, a violência contra esse público
ainda é recorrente, principalmente no ambiente doméstico.
Júnior Araújo reforça que a
criação do Disque Autismo também visa ampliar o alcance das políticas públicas
de saúde, educação e inclusão. “Queremos construir um estado mais justo e
inclusivo, onde todos tenham voz e acesso aos seus direitos, especialmente os
mais vulneráveis”, concluiu Júnior Araújo.
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