O Governo da Paraíba, em parceria
com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e
Sexual (Reamcav), realizou, nesta terça-feira (10), o lançamento da campanha
"Não é Não", no Espaço Cultural, em João Pessoa. O objetivo é conscientizar
a população sobre a gravidade da importunação sexual, crime previsto no Código
Penal com pena de 1 a 5 anos de prisão, inafiançável.
O evento contou com a presença de
Lily Sanfoneira que animou a solenidade, gestoras municipais, representantes de
órgãos do governo e entidades parceiras que integram a Reamcav. A secretária da
Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a importância da
campanha, especialmente durante as festas juninas.
"Precisamos alertar a
sociedade sobre esse crime, que muitas vezes é naturalizado. Qualquer contato
sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime.
Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas",
afirmou Lídia.
A defensora pública Madalena
Abrantes reforçou a importância do trabalho em rede entre os órgãos de proteção
às mulheres. "A articulação entre Defensoria, Judiciário e segurança
pública é essencial para garantir que as vítimas tenham acesso rápido a medidas
protetivas e assistência jurídica. Essa campanha fortalece a rede de proteção,
especialmente em períodos de grande fluxo como o São João", disse ela.
A juíza Graziela Queiroga,
coordenadora das Varas de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB), enfatizou a importância da aplicação da lei. "A Lei Maria da Penha
e o Código Penal são instrumentos poderosos, mas precisam ser conhecidos e
aplicados com rigor. Campanhas como esta educam a sociedade e auxiliam o
Judiciário a combater a impunidade", declarou.
O coronel Lamarck Donato,
secretário executivo da Segurança Pública, explicou as ações de segurança que
serão implementadas durante os festejos juninos. "Além da distribuição de
materiais educativos, intensificaremos o patrulhamento ostensivo e a capacitação
de agentes para identificar e coibir casos de importunação sexual",
afirmou.
A delegada Sileide Azevedo,
coordenadora das Delegacias Especializadas de Mulheres, destacou a ampliação do
atendimento durante o período. "Nossas equipes estarão em pontos
estratégicos das festas, com canais de denúncia acessíveis e procedimentos ágeis
para investigação. Queremos que as mulheres se sintam seguras para
denunciar", disse.
Sobre a campanha - A campanha
"Não é Não" é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo
Governo do Estado, conforme a Lei 12.724/2023. Durante as festas juninas, serão
distribuídos materiais educativos e divulgados os canais de denúncia, como o
190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia
anônima - Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos).
A iniciativa conta com a adesão
de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público,
Defensoria Pública, Secretaria de Cultura da Paraíba, Funesc, Tribunal de
Justiça da Paraíba, Assembleia Legislativa, entre outros.
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