O ex-presidente Jair Bolsonaro
pode ser condenado a até 43 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal
Federal caso sejam aplicadas as penas máximas dos cinco crimes citados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação enviada à Corte nesta
segunda-feira e também as causas de aumento de punição previstas na acusação
por envolvimento na trama golpista.
Após o parecer enviado pelo
procurador-geral da República, Paulo Gonet, fica aberto o prazo de 15 dias para
os demais réus apresentarem suas alegações finais. O primeiro será o
tenente-coronel Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo
de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu
posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.
Quantos anos Bolsonaro pode pegar
de prisão?
Para advogados consultados pelo
GLOBO em março, após a denúncia da PGR, ainda que a pena possa chegar a 43
anos, o mais provável seria uma condenação no meio do caminho, acima de 14
anos, mas distante do máximo previsto no Código Penal.
Veja detalhes dos crimes:
✔Organização criminosa: penas de
3 a 8 anos, com até mais 4 anos pelo majorante de emprego de arma de fogo e até
mais 5 anos pelo concurso de funcionário público;
✔Abolição violenta do estado
democrático de direito: penas entre 4 e 8 anos;
✔Golpe de Estado: penas entre 4
e 12 anos;
✔Dano qualificado pela violência
e grave ameaça: penas de 6 meses a 3 anos;
✔Deterioração de patrimônio
tombado: penas de 1 a 3 anos
Bolsonaro foi denunciado pela PGR em fevereiro pelos crimes de organização criminosa (que prevê penas de 3 a 8 anos de prisão), tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (4 a 8 anos de prisão), golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
A PGR também apontou que, no
delito de organização criminosa, houve ainda emprego de arma de fogo, que
aumentaria a pena em até 50%, e o exercício do comando da organização, o que
aumentaria de um sexto a dois terços da pena.
Redação com O Globo
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