Foi sancionada na última sexta
(1/8) a Lei nº 13.808/2025, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo
(PSB), que proíbe a divulgação de propaganda de sites eletrônicos com conteúdo
adulto em espaços e eventos públicos na Paraíba.
A medida, já em vigor, vale para
locais como estádios, teatros, cinemas, praças e arenas que recebam recursos
públicos ou subvenções do Estado.
Segundo o parlamentar, o objetivo
da norma é proteger o público, especialmente crianças e adolescentes, de
exposições inadequadas em ambientes voltados à convivência familiar e social.
“Essa lei é mais uma iniciativa para garantir o respeito aos espaços públicos,
preservar valores sociais e proteger o desenvolvimento saudável das nossas
crianças”, destacou Júnior Araújo.
A nova legislação proíbe qualquer
tipo de divulgação, exposição ou patrocínio de marcas e imagens vinculadas a
sites adultos em eventos financiados com verbas públicas.
O descumprimento poderá acarretar
multa, cassação de registro e autorizações, além de responsabilização dos
organizadores e contratantes da publicidade.
A proposta também prevê que o
Ministério Público Estadual poderá fiscalizar os eventos e desenvolver
campanhas educativas sobre o tema. “É um avanço legislativo importante para
limitar a presença desse tipo de conteúdo em espaços onde circulam famílias, jovens
e crianças”, completou o deputado.
A iniciativa foi justificada com
base em estudos e denúncias sobre o uso inadequado de espaços públicos para
promoção de conteúdo adulto e em plataformas que operam na zona cinzenta da
legalidade, como sites de acompanhantes.
O dispositivo busca reforçar o
controle e a regulamentação em defesa da dignidade humana e da proteção da
infância na Paraíba.
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