Decisão do ministro do Supremo do
Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de manter a distribuição atual de deputados
federais por estado nas eleições de 2026, fará com que a Paraíba continue com
12 vagas na Câmara dos Deputados.
Na decisão monocrática, o
ministro determinou que qualquer mudança só passará a valer a partir de 2030. A
decisão de Fux ainda será submetido aos demais ministros em sessão
extraordinária do plenário virtual.
Se for mantido o mesmo
entendimento de Fux, além da manutenção dos 12 deputados estaduais, a
Assembleia Legislativa da Paraíba também pode ser contemplada com a decisão e
não perder seis cadeiras. Ou seja: não terá que reduzir de 36 atuais para 30
deputados estaduais.
Em 2023, o STF havia determinado
que o Congresso deveria atualizar, até junho de 2025, o número de cadeiras da
Câmara de acordo com a população de cada estado. O prazo venceu sem que a
mudança fosse feita.
No lugar da redistribuição, a
Câmara dos Deputados aprovou o aumento do total de parlamentares de 513 para
531, medida que também passou pelo Senado, mas acabou vetada pelo presidente
Lula (PT).
Nenhum comentário:
Postar um comentário