O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em comunicado divulgado no
final da tarde desta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) não pode exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos,
onde reside temporariamente.
Decisão técnica
Segundo Motta, a decisão tem
caráter estritamente técnico. O parecer jurídico da Câmara aponta que o
exercício do mandato parlamentar só pode ocorrer em território nacional.
Contexto político
O posicionamento de Hugo Motta
ocorre em meio às discussões sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro fora do país
e reforça as limitações regimentais que impedem parlamentares de desempenharem
suas funções legislativas fora do Brasil.
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