O Ministério Público Eleitoral
(MPE) defendeu, em manifestação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB), a manutenção da sentença que absolveu o prefeito de São José
de Piranhas, Sandoval Vieira Lins (PSB), e o vice-prefeito eleito, Ramon Brasil
(Republicanos), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava
suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
O órgão concluiu que o conjunto
de provas apresentado pelos autores do processo não é suficiente para comprovar
que houve finalidade eleitoreira nas ações da gestão municipal.
De acordo com a manifestação,
embora os gastos públicos tenham aumentado em áreas como contratações
temporárias, assistência social e publicidade institucional, a análise
detalhada da sentença mostrou que não houve comprovação de desvio de finalidade
ou de que tais medidas tenham sido adotadas com o objetivo de influenciar o
eleitorado.
O MPE destacou que suspeitas e
ilações baseadas apenas em números não são suficientes para justificar a
cassação de mandatos legitimamente obtidos nas urnas, reforçando o entendimento
de que a legislação exige provas robustas para a condenação em casos de abuso
de poder.
O parecer também considerou
coerentes as justificativas apresentadas pela defesa, como contratações
motivadas por decisões judiciais, continuidade de programas já existentes e
limitações estruturais para realização de concursos públicos antes das eleições.
Diante disso, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo desprovimento dos recursos interpostos pelo autor da ação e pelo próprio MPE de primeira instância, mantendo-se a decisão que reconheceu a insuficiência das provas e preservou o resultado do pleito em São José de Piranhas.
Com informações do Radar Sertanejo
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