O ministro dos Transportes, Renan
Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. Entre as alterações, está o fim
da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e
gratuita do documento para motoristas classificados como "bons
condutores".
Em entrevista ao g1, o ministro
disse que o governo vai lançar o aplicativo "CNH do Brasil", uma nova
versão atualizada do que já existe – a "Carteira Digital de Trânsito
(CDT)" na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Após a cerimônia, a expectativa é
de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do "Diário Oficial
da União" (DOU), no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente
após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as
alterações no começo do mês.
Estão entre as mudanças:
⏩aulas em autoescola deixam de
ser obrigatórias;
⏩o conteúdo teórico estará
disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga
horária mínima;
⏩o aluno poderá usar carro
particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo
Detran;
⏩as aulas práticas caem de 20
para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
⏩as provas práticas continuam
sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
⏩quem reprovar na primeira
avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
⏩não haverá mais prazo para a
conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Estímulo ao bom condutor
Segundo Renan Filho, o governo
também vai anunciar na terça-feira (9) a renovação automática e gratuita da CNH
para os "bons condutores". O condutor vai ter direito ao benefício e
receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na
carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no
prazo de renovação do documento.
"Se não comete infração de
trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo
bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal
que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma
infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público
novamente", argumentou o ministro.
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