Sem consenso entre estados,
municípios e representantes dos professores, o MEC deve oficializar um reajuste
de 0,37%, bem abaixo da inflação, no piso salarial dos educadores para 2026.
Hoje, o piso dos professores da educação básica com jornada de 40 horas
semanais é de R$ 4.867,77.
O aumento de 0,37% corresponde a
R$ 18,10. Como a inflação oficial (IPCA) acumulada em 2025 deve fechar em 4,4%,
de acordo com previsão do Banco Central, o reajuste de 0,37% não reporia nem
mesmo as perdas com a alta dos preços. O MEC (Ministério da Educação) tem até
31 de janeiro para bater o martelo.
Cálculo do índice de reajuste do
salário dos professores é definido pela Lei do Magistério, de 2008. Para se
chegar a ele, são calculados vários dados, como o crescimento do valor anual
por aluno, que sai do Fundeb, principal instrumento de financiamento da
educação básica.
A conta passou a ser criticada
após as mudanças feitas em 2020 no Fundeb. Na ocasião, entidades já alertavam
para o risco de diminuição no indicador do reajuste do piso. Além disso, a
redução no número de alunos na educação básica impacta o cálculo e puxa para
baixo a porcentagem de reajuste salarial. Já municípios apontam para um
"vácuo legislativo".
O cálculo atual não dá
previsibilidade, afirmam os envolvidos na discussão. Com isso, o reajuste
salarial sofre diminuições e aumentos repentinos. Em 2022, por exemplo, o piso
subiu 33,2% e, no ano passado, 6,7%. Cabe ao governo federal apenas oficializar
a porcentagem a partir da conta definida na legislação de 2008.
O governo federal trabalha por um
novo cálculo. Um grupo de trabalho foi criado em 2023 para discutir quais
critérios seriam usados para se chegar ao indicador do reajuste —até o momento,
o fórum não conseguiu chegar a um consenso. O grupo é formado por representantes
de MEC, Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Consed (Conselho
Nacional de Secretários de Educação) e CNTE (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação).
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