O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) vetou na manhã desta quinta-feira (8) o texto do PL (projeto de lei)
da Dosimetria, que promovia a redução de penas dos condenados por participarem
dos atos criminosos do 8 de Janeiro.
Aprovado pelo Congresso em
dezembro do ano passado, a proposta também beneficiava aqueles que participaram
da elaboração de um plano de golpe para tirar Lula do poder e manter o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
De forma simbólica, a assinatura
do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo Lula para marcar os
três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os
prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.
O evento, que tem como objetivo
“reforçar os valores da democracia”, se dá em um momento em que políticos de
direita do país defendem a redução de penas.
Com mais de 800 condenações pelo
STF (Supremo Tribunal Federal), os julgamentos relacionados ao plano de golpe
de Estado também resultaram na prisão de Bolsonaro, considerado o maior nome da
direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.
No Legislativo, o tema causou
embate ao longo de todo o ano de 2025 entre governistas e oposição. Lula já
havia manifestado publicamente a intenção de barrar a proposta.
Agora, o veto de Lula segue para
análise do Congresso Nacional. Em sessão especial reunindo Senado e Câmara, os
congressistas vão decidir se devem ou não derrubar o veto presidencial.
O que diz o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria altera regras
da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas.
Na prática, o texto altera a
forma como as penas são somadas quando um réu é condenado por mais de um crime
cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de conta.
Dessa forma, quando, por exemplo,
os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe
de Estado são praticados juntos, apenas a penas mais grave é aplicada, e não a
soma das duas.
Além disso, o projeto também
prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão do regime em crimes
contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar se o réu é reincidente
ou se houve o uso de violência ou grave ameaça.
Redação com informações da CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário