O governador João Azevêdo (PSB)
editou uma Medida Provisória que institui a Secretaria Executiva da Proteção
Animal na Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa foi
publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
Segundo o texto, a nova estrutura
tem como finalidade articular e executar ações voltadas à saúde, defesa,
proteção e bem-estar dos animais.
A secretaria contará com uma
Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, responsável por áreas como
fiscalização e recebimento de denúncias, resgate e acolhimento, atendimento em
saúde animal, além do desenvolvimento de políticas públicas da causa animal,
incluindo proteção aos animais domésticos, vigilância de zoonoses e ações
educativas.
A medida também estabelece a
criação de cargos de direção e coordenação para viabilizar o funcionamento da
nova pasta.
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