Após seguidos pedidos da defesa
de Jair Bolsonaro de ida para prisão domiciliar e autorizações concedidas para
atendimento médico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou na quinta-feira a transferência do ex-presidente para uma
sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como
“Papudinha”.
Ao ordenar a mudança da custódia,
Moraes afirmou que o espaço permitirá condições “ainda mais favoráveis”, com
ampliação do tempo de visitas de familiares e a realização livre de banho de
sol e de exercícios em qualquer horário do dia.
As condições da superintendência
da PF eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das
críticas era sobre o barulho do ar-condicionado. Em sua decisão, Moraes afirmou
que “as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam o
cumprimento da pena do ex-presidente “em uma estadia hoteleira ou em uma
colônia de férias”.
Sem YouTube
Na mesma decisão, Moraes
autorizou que Bolsonaro receba assistência religiosa na prisão e participe de
um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, o ministro
negou a solicitação feita pela defesa de acesso a uma televisão com acesso à
internet (Smart TV) para assistir a vídeos no YouTube.
Ainda na decisão, Moraes passou o
recado de que as condições em que Bolsonaro foi encarcerado são melhores do que
as verificadas para presos comuns. O ministro destacou que há um “déficit
estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e
péssimas condições estruturais”.
“A excepcional concessão do
cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia,
independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado Jair
Messias Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de
liberdade em regime fechado”, escreveu.
Moraes elencou, então,
“privilégios” que o ex-presidente recebeu já na superintendência da PF, como
sala de Estado-Maior individual, televisão a cores, ar-condicionado, frigobar,
médico da Polícia Federal de plantão 24 horas e autorização permanente de acesso
de médico particular, entre outros.
O ministro considerou que há uma
“sistemática tentativa de deslegitimar” a forma de cumprimento da pena e citou
críticas de dois filhos de Bolsonaro, o senador Flávio e o ex-vereador Carlos.
Moraes afirmou que Carlos
demonstrou “total desconhecimento da legislação de execução penal”, por ter
reclamado da restrição de horário para visitas, e que Flávio fez “críticas
infundadas às condições extremamente favoráveis”.
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