O governador da Paraíba, João
Azevêdo, sancionou a Lei Nº 14.243, de 12 de janeiro de 2026, que reconhece
como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista de
Cajazeiras e Região Circunvizinha (APAA).
A nova legislação é de autoria do
deputado estadual Chico Mendes (PSB), líder do governo na Assembleia
Legislativa, e representa um avanço significativo para a instituição sediada em
Cajazeiras.
Com a sanção, a entidade passa a
ter maior segurança jurídica para firmar convênios com o poder público e captar
recursos destinados ao fortalecimento de suas atividades de assistência.
O reconhecimento formalizado pelo
projeto de Chico Mende valida o trabalho social e de saúde que a APAA
desenvolve junto a crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e suas famílias.
A medida é fruto de uma
articulação direta do parlamentar, que tem pautado seu mandato na defesa de
políticas públicas inclusivas e no suporte a instituições que preenchem lacunas
na rede de cuidados especializados no Alto Sertão.
A publicação da lei ocorre em um
momento de expansão das demandas por atendimento especializado na região. Para
o deputado Chico Mendes, a utilidade pública é o selo necessário para que a
APAA possa expandir suas instalações e ofertar novos serviços terapêuticos.
A lei entrou em vigor na data de
sua publicação, consolidando mais uma vitória para a comunidade autista do Alto
Sertão e reafirmando a atuação do parlamentar em prol de entidades que prestam
serviços essenciais à população mais vulnerável.
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