A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Indicação nº
990/26, de autoria da deputada estadual Doutora Paula (Progressistas), dirigido
aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais dos municípios paraibanos.
A matéria sugere a apreciação da
possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de “Vigilante” para “Guarda
Patrimonial Municipal”, bem como a eventual adequação de atribuições, a exemplo
de experiências administrativas já adotadas com êxito em alguns municípios do
Estado.
Com a aprovação, a ALPB reforça o
estímulo ao debate institucional e político sobre a valorização dos servidores
responsáveis pela proteção do patrimônio público municipal. Segundo a deputada
Doutora Paula, esses profissionais exercem papel estratégico na preservação de
bens, serviços e equipamentos públicos que atendem diretamente à população.
De acordo com a parlamentar, a
nomenclatura tradicional de “Vigilante”, embora historicamente utilizada, não
traduz de forma adequada a amplitude das funções atualmente desempenhadas pelos
servidores. “Esses profissionais vão muito além da simples vigilância. Eles
realizam rondas preventivas, controlam o acesso a prédios públicos, protegem
equipamentos municipais, apoiam a organização dos serviços e atuam de forma
preventiva em defesa do interesse coletivo”, destacou Dra. Paula.
Para ela, a adoção da
nomenclatura Guarda Patrimonial Municipal representa um importante gesto de
reconhecimento institucional e valorização profissional. A deputada ressaltou
ainda que o Projeto de Indicação aprovado não possui caráter impositivo e
respeita plenamente a autonomia constitucional dos municípios.
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