A Justiça do Trabalho marcou para
20 de março, em João Pessoa, a audiência sobre a denúncia contra o
influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente. Eles são réus por
tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão,
após ação do Ministério Público do Trabalho.
A denúncia já foi aceita e
tramita em segredo de Justiça. Segundo o MPT, a medida visa evitar a
revitimização, pois o caso envolve violência contra crianças e adolescentes.
A ação trabalhista é diferente da
esfera criminal, na qual Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão,
enquanto Israel recebeu 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambas as penas em regime
inicialmente fechado.
O que aponta o MPT
De acordo com o Ministério
Público do Trabalho, há indícios de que os menores eram levados a morar na
residência do influenciador e submetidos a condições irregulares.
O órgão aponta as seguintes
condutas:
Isolamento do convívio familiar;
Confisco de meios de comunicação;
Ausência de convívio social
amplo;
Cerceamento da liberdade de ir e
vir;
Rígido controle da rotina;
Agenda exaustiva de gravações,
com privação de sono;
Ausência de remuneração;
Supressão da autonomia individual
e financeira;
Coação psicológica;
Ingerência sobre identidade de
gênero e orientação sexual.
Além disso, o MPT afirma que
adolescentes foram expostos de forma sexualizada nas redes sociais,
participaram de festas incompatíveis com a idade e tiveram imagens monetizadas.
O órgão também cita a realização de procedimentos estéticos para potencializar
o apelo sexual.
Sobre eventual consentimento de
menores ou de seus pais, o MPT considerou o argumento “irrelevante”, alegando
que adolescentes não têm condições de reconhecer a violência sofrida e que
responsáveis estariam sujeitos aos benefícios do influenciador.
Bloqueio de bens pode chegar a R$
20 milhões
Desde agosto, a Justiça do
Trabalho da Paraíba determinou o bloqueio de veículos, empresas, bens e valores
que podem alcançar até R$ 20 milhões pertencentes aos réus.
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