O Ministério Público da Paraíba,
através da 3ª promotora de justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira
Lima, recomendou à prefeita Corrinha Delfino que tome providências para
desobstruir, no prazo de 120 dias, todas as ruas, avenidas, calçadas – incluindo
praças -, retirando obstáculos de toda natureza. A medida também atinge
comércios fixos, feirantes e vendedores ambulantes. A promotora justifica que a
decisão visa garantir a acessibilidade e o exercício do direito de ir e vir dos
cidadãos.
A Recomendação foi motivada por
denúncias de que a ocupação de espaços públicos em Cajazeiras está irregular,
apresentando como exemplo a Rua Padre Manoel Mariano, no Centro. Segundo a
denúncia, a Zona Azul (espaço de estacionamento) está sendo ocupada por
mercadorias de lojas e de feirantes em dias úteis, impedindo o livre trânsito
de pedestres e veículos.
A promotora também determina que
o Município de Cajazeiras realize campanhas educativas para que feirantes,
ambulantes e comerciantes evitem ocupar as calçadas, dificultando o trânsito
dos pedestres; e que seja criada uma comissão municipal para acompanhamento e
fiscalização das medidas a serem adotadas pela gestão do município, indicando
novo local para comércio de ambulantes.
“Cumpre destacar que o não
acatamento/atendimento da presente Recomendação, na sua forma e termos,
implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação,
inclusive com a responsabilização daquele(s) que não lhe der(em) cumprimento,
restando caracterizado o dolo do agente público responsável”, destaca a
promotora na sua Recomendação.
Com informações do Diário do Sertão
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