Uma lei de autoria do deputado
estadual Chico Mendes (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa da
Paraíba, garante às mulheres paraibanas o direito à meia-entrada em eventos
culturais e de lazer em todo o estado. A Lei nº 13.192/2024, sancionada em
dezembro do ano passado, assegura 50% de desconto no ingresso para shows,
espetáculos teatrais, cinemas, exposições, circos e outras atividades
artísticas.
A legislação determina que os
estabelecimentos são obrigados a reservar, no mínimo, 40% da carga total de
ingressos para a venda destinada ao público feminino com o benefício. A medida
vale para eventos realizados em espaços públicos e privados, e as empresas que
descumprirem a norma estão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do
Consumidor.
Na justificativa do projeto,
Chico Mendes destacou a importância de políticas públicas que promovam a
equidade de gênero também no acesso à cultura. “Garantir a meia-entrada para as
mulheres é reconhecer que o lazer e a cultura são direitos fundamentais e que
precisamos criar mecanismos para ampliar o acesso, especialmente em um contexto
onde as desigualdades ainda são grandes”, afirmou o parlamentar.
A lei representa um avanço na
política cultural do estado e reforça o compromisso do legislativo paraibano
com a inclusão e a valorização do público feminino nos mais diversos espaços de
entretenimento e arte.
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