O Ministério Público da Paraíba
(MPPB) vai promover, na próxima segunda-feira (30/03), uma audiência pública
para debater a ocupação de vias e calçadas no município de Cajazeiras, no
Sertão do Estado, e medidas administrativas voltadas à desobstrução e reorganização
dessas áreas. A audiência acontecerá a partir das 9h, no auditório da
Promotoria de Justiça local.
Foram oficiados para participar
as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de
Desenvolvimento Econômico; a Procuradoria-Geral do Município e a
Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito.
Também foram convidados os
vereadores de Cajazeiras, representantes da OAB, da Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL) e as entidades representativas de comerciantes, ambulantes e
feirantes locais, além da população em geral.
A audiência foi designada pela 3ª
promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima, e integra o
Inquérito Civil 001.2023.009079, instaurado para apurar a ocupação irregular de
espaço público na Rua Padre Manoel Mariano e adjacências, no Centro de
Cajazeiras, área submetida ao sistema de Zona Azul, em razão da utilização de
calçadas e vias por ambulantes, feirantes e estabelecimentos comerciais, com
prejuízo ao livre trânsito de pedestres e veículos.
Recomendação ministerial
O problema já foi alvo de
recomendação ministerial para que o Município adotasse, no prazo de 120 dias,
as medidas administrativas necessárias à desobstrução de ruas, avenidas,
calçadas e praças. Com isso, a desobstrução deveria ser feita até o final deste
mês.
Conforme explicou a promotora de
Justiça, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
reconheceu a relevância da recomendação ministerial, mas apontou dificuldades
estruturais, sociais e econômicas para seu cumprimento imediato e integral,
destacando que parte significativa dos ambulantes e comerciantes informais tem
na ocupação do espaço público sua principal fonte de renda.
A secretaria relatou, também,
limitações operacionais, como necessidade de reforço na fiscalização,
planejamento de áreas alternativas de realocação, campanhas educativas e
disponibilidade orçamentária, sugerindo a realização de audiência pública para
debate amplo da matéria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário