A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta terça-feira (14), por unanimidade, o
projeto de lei de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PP) que institui
a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes (CIPD) no âmbito do estado.
A proposta tem como objetivo
facilitar o acesso a direitos, garantir mais agilidade no atendimento e
promover inclusão e dignidade para pessoas que convivem com a doença. O
documento oficial permitirá a comprovação da condição de saúde de forma
prática, evitando a necessidade de apresentação recorrente de laudos médicos.
De acordo com o texto aprovado, a
carteira será emitida mediante requerimento e deverá conter informações
essenciais, como dados pessoais, tipo de diabetes e, quando necessário,
indicação de uso contínuo de insulina .
Para o deputado Júnior Araújo, a
aprovação representa um avanço importante na política de saúde pública do
estado. “Essa é uma medida que garante dignidade e facilita a vida de milhares
de pessoas. Estamos desburocratizando o acesso a direitos e criando um
instrumento que assegura mais respeito e atenção a quem convive com o
diabetes”, destacou.
O parlamentar ressaltou ainda que
a iniciativa vai contribuir para melhorar a gestão pública, permitindo um
mapeamento mais preciso da população diabética e auxiliando na formulação de
políticas públicas mais eficientes.
Além disso, a CIPD deve facilitar
o acesso a benefícios legais já existentes, como prioridade em atendimentos,
direitos previdenciários e outros serviços essenciais. Com a aprovação na ALPB,
o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
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