O Congresso Nacional realiza
nesta sexta-feira (16), em Brasília, sessão solene para promulgar a PEC
14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A cerimônia foi
agendada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
A proposta prevê idade mínima de
57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e
de efetivo exercício na atividade. O texto também estabelece regras de
transição e contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A PEC já foi aprovada pela Câmara
e pelo Senado. Como se trata de uma emenda à Constituição, sua promulgação não
depende de sanção presidencial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário