JANELA DA TRAIÇÃO: Prazo para quem pretende mudar de partido para disputar eleição de outubro já está aberto

Começou a correr nessa quinta-feira, dia 7 de março, o prazo para que os vereadores que pretendem disputar um novo mandato ou o cargo de prefeito nas eleições municipais de outubro possam trocar de partido sem a perda do mandato.

 

A chamada “janela partidária”, como é denominado o período, termina em 6 de abril, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares só podem trocar de partido se houver uma justa causa, sendo a janela partidária uma delas, especialmente para os vereadores próximos ao fim do mandato.

 

Vale ressaltar que o procedimento se aplica exclusivamente aos vereadores, e não aos deputados federais e estaduais, já que a eleição é municipal. Para deputados federais e estaduais, a troca de partido requer uma carta de anuência, que precisa da aprovação do órgão partidário.

 

Os interessados na mudança partidária devem estar cientes das regras estabelecidas pelo TSE e pelas normativas internas dos partidos para garantir uma transição adequada e evitar complicações legais no processo eleitoral.

 

Eis alguns prazos e regras para as eleições municipais de 2024:

 

• Realização das eleições:

— o primeiro turno está marcado para 6 de outubro, enquanto o segundo turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores;

— as votações acontecem das 8h às 17h, considerando o horário de Brasília; e

— a diplomação dos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro.

 

• Desfiliação e filiação partidária:

— vereadores interessados em mudar de partido têm até 5 de abril para se desfiliar, enquanto a filiação para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril.

 

• Registro de partidos:

— partidos e federações devem registrar seus estatutos até 6 de abril, caso desejem participar das eleições.

 

• Domicílio eleitoral:

— os candidatos devem ter domicílio eleitoral no município onde desejam concorrer até 6 de abril.

 

• Pré-candidatos atuais em exercício:

— presidente, governador e prefeito que desejem concorrer a outros cargos devem renunciar até 6 de abril.