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20 fevereiro 2025

Começa a vigorar a lei que modifica carga horária e favorece professores do Ensino Integral da Rede Estadual da Paraíba


 

Os professores da Rede Estadual de Ensino passaram a contar com uma série de melhorias a partir deste ano letivo de 2025 que vão proporcionar mais qualidade de ensino e mais aprendizagem, graças à Lei nº 13.533/2024, de autoria do governador João Azevêdo, e construída pela Secretaria de Estado da Educação, comandada pelo deputado estadual licenciado Wilson Filho.  

 

A medida, além disso, traz melhorias para a categoria. A lei adaptou a jornada de trabalho da classe e, com isso, o professor das escolas do Programa de Educação Cidadã Integral que precisava cumprir a carga horária de 40 horas semanais, agora tem à disposição as duas jornadas, podendo escolher entre T40 (40 horas) ou T30 (30 horas).

 

A jornada docente dos professores das escolas do Programa de Educação Cidadã Integral teve alteração com a Lei, por meio da instituição do Regime de Dedicação Integral (RDI). Até então, o professor cumpria jornada de 40 horas; a partir de agora, o conceito mudou para 40 horas-aula.

 

Essa mudança assegura ao profissional cinco horas-aulas semanais livres para atividades pessoais fora da unidade escolar. Segundo o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, a medida foi idealizada com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida e, consequentemente, potencializar o ensino e a aprendizagem em sala de aula. 

 

“Não dá para fazer educação sem focar nas pessoas. A saúde mental dos professores vem sendo motivo de discussão em todo o país. Com a mudança na lei, o professor terá mais momentos de qualidade com a família e, consequentemente, mais saúde mental para planejar os conteúdos das aulas que ministram diariamente”, ressaltou o secretário Wilson Filho.  

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