O governador João Azevêdo (PSB)
autorizou a prorrogação por mais dois anos do concurso público da Polícia Civil
da Paraíba. O anúncio acontece dois dias após uma ação movida pelo Ministério
Público cobrando que o estado supra o déficit de 5,6 mil policiais na estrutura
da Polícia Civil.
João Azevêdo não informou se
convocar imediatamente os candidatos aprovados dentro do ponto de corte no
último concurso, como foi pedido pelo MP à Justiça. Se limitou a recordar que o
concurso foi para 1,4 mil vagas e que a gestão estadual já convocou mil
aprovados e, em breve, fará o chamamento da terceira turma para o curso de
formação.
O concurso da Polícia Civil
ofereceu vagas para delegado, escrivão, agente de investigação, perito oficial
criminal, perito oficial médico-legal, perito oficial odonto-legal, perito
oficial químico-legal, técnico em Perícia, papiloscopista e necrotomista.
Na ação, o MP afirma que o estado
tem 2.289 policiais civis em atividade na Paraíba, quando a Lei Estadual
8.672/2008 prevê um contingente de 7.925 profissionais. Segundo o MP, a
escassez de profissionais compromete diretamente as investigações criminais.
Hoje, apenas 42% dos homicídios são solucionados na Paraíba, um índice que
evidencia a impunidade e a ineficiência do sistema.
Ontem, o secretário de Segurança,
Jean Nunes, chamou de 'fictício' o déficit de policiais civis apontado na ação
do MP. "Ultrapassar esse número, a gente precisa de avaliação jurídica,
avaliação dessa própria comissão, das possibilidades que existem",
comentou.
A lei estadual citada pelo MP na
ação, no entanto, descreve a quantidade de vagas por cargo na estrutura da
Polícia Civil no total de 8530. Dados do Sagres do TCE-PB referente a dezembro
de 2024 também confirmam o efetivo mencionado pelo MP. São 2075 efetivos e 747
efetivos e comissionados.
Ao anunciar a prorrogação do
concurso, o governo do estado disse que a gestão tem investido nas Forças de
Segurança da Paraíba, com a aquisição de equipamentos, munições e viaturas,
além dos investimentos em infraestrutura e tecnologia e na valorização do
efetivo, com reajustes salariais e nos plantões extras, incorporação da bolsa
desempenho, aumento em bonificações e promoções. Na gestão do governador João
Azevêdo, a Polícia Civil também conquistou a autonomia
administrativo-financeira.
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