O Ministério Público da Paraíba
(MPPB), através do promotor Renan Donato Lopes, identificou possíveis
irregularidades no uso de dois veículos da Câmara Municipal de São José do Rio
do Peixe, na região do Sertão paraibano.
De acordo com o relatório, os
veículos, destinados ao suporte das atividades legislativas, estariam sendo
utilizados de maneira irregular para fins pessoais.
“O uso de veículos públicos deve
obedecer à destinação exclusiva para atividades estatais e objetivos
institucionais. Esses veículos, sejam próprios ou alugados pela Administração
Pública, precisam estar claramente identificados e guardados em locais apropriados
fora do horário de expediente e nos finais de semana”, destacou o promotor.
O atual presidente do legislativo
municipal, o presidente Riva, tem até 30 dias para comunicar oficialmente à
Promotoria de Justiça sobre o cumprimento das recomendações, apresentando
documentos comprobatórios.
Caso a recomendação não seja
acatada, o MPPB poderá adotar medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento
de uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Medidas Recomendadas
Proibição de
Uso Indevido: Os vereadores devem se abster de utilizar os veículos oficiais da
Câmara Municipal para fins pessoais. O uso dos automóveis deve se restringir
exclusivamente a atividades de interesse público.
Identificação
dos Veículos: O presidente da Câmara deve providenciar a correta identificação
dos veículos oficiais, sejam eles próprios ou locados, por meio de adesivos ou
outros sinais visuais distintivos.
Controle de
Quilometragem: A Câmara deverá implementar um sistema de controle rigoroso da
quilometragem dos veículos, registrando informações como placa, chassi, nome do
motorista responsável e a leitura do hodômetro ao final de cada mês, em um
relatório assinado pelo responsável.
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