A Promotoria de Justiça de
Cajazeiras emitiu uma lista de recomendações para garantir a segurança e a
organização durante o Carnaval 2025 no município. O documento, assinado pelos
promotores Simone de Souza Oliveira Lima e Levi Emanuel Monteiro de Sobral,
estabelece diretrizes para órgãos públicos e organizadores do evento, com foco
na proteção do patrimônio, do meio ambiente e dos direitos da população,
especialmente de crianças e adolescentes.
Entre as medidas, destaca-se a
proibição de shows no “Circuito Oficial” após as 3h da manhã, visando evitar
perturbações ao sossego dos moradores da região. Além disso, eventos em outras
áreas urbanas que utilizem aparelhos de som, como paredões, deverão ser
encerrados até as 22h, sem tolerância de horário. Infratores estarão sujeitos a
penalidades legais.
A segurança pública também foi
priorizada, com recomendações para vistorias nas estruturas dos eventos,
fiscalização no trânsito e proteção ao meio ambiente. O Conselho Tutelar terá
papel fundamental, com plantão diário de dois conselheiros para atender crianças
e adolescentes em situação de risco.
Qualquer caso de exploração
sexual infanto-juvenil deverá ser comunicado imediatamente ao órgão, que poderá
acionar o Ministério Público plantonista. Além disso, a venda de bebidas
alcoólicas ou produtos que causem dependência a menores de idade será rigorosamente
proibida.
No âmbito da saúde, a Secretaria
Municipal de Saúde deverá disponibilizar uma ambulância, um médico e equipe de
enfermagem no “Circuito Oficial”, além de suporte completo, incluindo
medicamentos e atendimentos pré-hospitalares. Campanhas educativas sobre saúde
e distribuição de preservativos também estão previstas.
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