O ex-prefeito de Cajazeiras, José
Aldemir (PP), foi inocentado pela Justiça em uma ação de improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão
também absolve assessores do gestor, incluindo o ex-secretário de
Administração, José Anchieta.
A ação questionava a nomeação de
servidores para cargos comissionados supostamente inexistentes na estrutura
administrativa da prefeitura. No entanto, segundo a sentença proferida pela
juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra, da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, ficou
comprovado que as nomeações foram realizadas com base em leis municipais
válidas e que os cargos estavam devidamente previstos em lei.
“A parte autora não logrou êxito
em demonstrar o dolo ou a má-fé dos promovidos, tampouco a existência de danos
ao erário”, destacou a magistrada. Ela frisou ainda que os atos administrativos
analisados foram praticados dentro dos limites legais e não configuram
improbidade.
A decisão representa uma vitória
jurídica e política para o ex-prefeitor, que vê na sentença um reconhecimento
da lisura de sua gestão. “Sempre pautamos nossas ações na legalidade e no
compromisso com Cajazeiras”, afirmou o gestor, por meio de sua assessoria.
O caso reforça a importância da
análise criteriosa das acusações de improbidade, evitando que agentes públicos
sejam penalizados injustamente por atos administrativos legítimos.
Com Blog do Silvano Dias
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