A votação da PEC 66 ainda não foi
concluída pelo Congresso Nacional, mas quando a Emenda Constitucional for
promulgada ela deverá aliviar as contas dos municípios paraibanos. Uma
estimativa feita pela Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), aponta que a
economia será de R$ 9,4 bilhões por ano. Isso somando todos os 223 municípios
do Estado.
A PEC, que possibilita um novo
parcelamento dos débitos previdenciários acumulados pelas prefeituras, assim
como novas regras para o pagamento de precatórios por parte de municípios e
Estados, é considerada como 'salvação' pelos gestores.
O presidente da Famup, George
Coelho, que tem tido uma participação decisiva na tramitação do projeto, está
otimista. Ele considera que são grandes as chances de a PEC ser aprovada em 2º
turno no Senado, após o recesso parlamentar. Coelho, no entanto, defende que a
mobilização dos prefeitos deve continuar na volta dos trabalhos em Brasília.
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