Quase 50 mil aposentados e
pensionistas da Paraíba já receberam o ressarcimento por descontos indevidos em
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos somam
mais de R$ 28,2 milhões no estado e fazem parte de um acordo nacional para
reparar prejuízos causados por entidades associativas.
Ao todo, 49.240 pessoas já
tiveram o dinheiro devolvido diretamente na conta onde recebem o benefício. Os
valores são pagos integralmente, com correção pela inflação, e correspondem a
67,3% do total de 73,1 mil beneficiários aptos a receber na Paraíba. A
estimativa é que o repasse final chegue a R$ 40,9 milhões.
No país, o Governo Federal já
liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas até 11
de agosto. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, “o governo
que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi
roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”.
Paralelamente, a Advocacia-Geral
da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e
ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por participação
nas fraudes. Para garantir agilidade no repasse aos beneficiários, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que
abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
O presidente do INSS, Gilberto
Waller, afirmou que a prioridade é evitar atrasos. “Nosso compromisso é
garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar.
Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos
firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”.
Como saber se tenho direito ao
ressarcimento do INSS
Podem receber o ressarcimento os
beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de
2025, que não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis
ou que têm processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido o valor.
Como pedir o ressarcimento do
INSS
O procedimento pode ser feito
gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, sem a
necessidade de enviar documentos.
Passo a passo:
➡Acesse o aplicativo Meu INSS
com CPF e senha.
.➡Vá em “Consultar Pedidos” e
clique em “Cumprir Exigência”.
➡Role a tela até o último
comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
➡Clique em “Enviar” e aguarde o
pagamento.
A contestação de descontos pode
ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível
mesmo após essa data.
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