O Conselho Regional de Medicina
da Paraíba (CRM-PB) decidiu, por unanimidade, cassar o registro profissional do
pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, condenado pela Justiça a 22 anos e 8
meses de prisão por estupro de vulnerável. O julgamento ocorreu na noite desta
quarta-feira (13), na sede da entidade, em João Pessoa.
O médico, que está preso,
compareceu à sessão escoltado, em cadeira de rodas e usando muletas. A defesa
ainda poderá recorrer da decisão ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Condenação e prisão
Em julho deste ano, Fernando
Cunha Lima foi condenado por abusar sexualmente de duas crianças, após denúncia
apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A sentença foi proferida
pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa,
que determinou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele cumpre a condenação
na Penitenciária Especial do Valentina, na capital paraibana.
No mesmo processo, o médico foi
absolvido da acusação de abusar de outras duas vítimas, por falta de provas
suficientes — decisão que ainda pode ser contestada pelo Ministério Público.
Indenização às vítimas
Além da pena de prisão, a Justiça
determinou que Fernando Paredes Cunha Lima pague R$ 100 mil de indenização por
danos morais a cada uma das duas vítimas reconhecidas na condenação,
totalizando R$ 200 mil. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a
partir da data do crime. A cobrança poderá ser feita na esfera cível assim que
o processo transitar em julgado.
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