O deputado estadual Júnior Araújo
(PSB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba para ser encaminhado o
Projeto de Lei que concede remissão e anistia de débitos do IPVA e taxas
relacionadas a motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas, de
propriedade de pessoas físicas.
A proposta também prevê a
possibilidade de parcelamento e prorrogação do prazo para pagamento do imposto
e das taxas de licenciamento, defesa civil e diárias de veículos apreendidos,
beneficiando diretamente milhares de paraibanos que utilizam a moto como
principal meio de transporte ou de trabalho.
Segundo o parlamentar, a medida
tem caráter social e econômico, considerando que muitos trabalhadores:
mototaxistas, entregadores e agricultores que dependem das motocicletas para
garantir renda e sustento da família. “Nosso objetivo é viabilizar a regularização
desses veículos, garantindo condições de trafegar de forma legal e segura, sem
comprometer ainda mais a renda de quem já enfrenta dificuldades”, destacou
Júnior Araújo.
O projeto também observa que, ao
permitir a negociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, o Estado
amplia as chances de recuperar créditos tributários que dificilmente seriam
pagos. Além disso, oferece alternativas para que os proprietários mantenham em
dia o imposto referente a 2025 e 2026, inclusive com possibilidade de
parcelamento sem juros e desconto em pagamento antecipado.
“Trata-se de uma iniciativa que
equilibra justiça social e responsabilidade fiscal, beneficiando principalmente
os pequenos trabalhadores que encontram na motocicleta um instrumento de
mobilidade, autonomia e oportunidade de emprego”, reforçou o deputado.
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