'Lei Felca', que tem como
objetivo prevenir, proibir e combater a adultização de crianças, foi sancionada
pelo governador João Azevêdo publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira
(3).
A nova lei recebeu o nome em
homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como
Felca, que ganhou destaque ao denunciar, em um de seus vídeos, a exposição
sexualizada de crianças em perfis de influenciadores digitais, entre eles o do
paraibano Hytalo Santos.
A Lei nº 13.861 define a
adultização de crianças como qualquer forma de exposição ou incentivo para que
pessoas de até 12 anos assumam comportamentos, aparências, linguagens e
responsabilidades da vida adulta.
Ainda segundo a lei, cabe ao
Estado da Paraíba implementar políticas públicas, programas e campanhas
permanentes para combater a adultização, além de fiscalizar conteúdos e eventos
voltados ao público infantil e criar canais de denúncia acessíveis para relatar
casos.
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