A Promotora de Justiça do
Ministério Público da Paraíba em Cajazeiras, Dra. Simone de Sousa Oliveira
Lima, atendeu aos apelos feitos há muito tempo pela população e recomendou a
desocupação das calçadas, ruas e praças públicas da cidade.
Ela notificou a Prefeitura
Municipal de Cajazeiras a tomar providências no sentido de realocar
comerciantes e feirantes ambulantes para locais apropriados, organizando os
espaços públicos e garantindo o direito de locomoção e acessibilidade da
população nesses espaços.
A promotora afirmou que a
intenção não é inviabilizar o trabalho dos comerciantes que dependem do
comércio informal para sobreviver. Segundo a Dra. Simone, o que o Ministério
Público busca é equilibrar o direito ao trabalho com o direito de mobilidade
urbana e acessibilidade, fundamentais para o convívio e a organização do espaço
público em Cajazeiras.
A recomendação foi expedida em
julho de 2025, dando à Prefeitura o prazo de 120 dias para adotar as medidas
necessárias à retirada de obstáculos das vias públicas, que vence no mês de
novembro, mas a Dra. Simone admitiu a possibilidade de prorrogação, desde que a
prefeitura comprove que as medidas estão sendo adotadas de forma efetiva.
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