O Instituto Nacional do Seguro
Social liberou 12 bilhões de reais em empréstimos consignados em nome de
crianças desde 2022, quando mudou a norma para permitir contratos sem
autorização judicial.
O novo presidente do INSS,
Gilberto Waller Júnior, informou que uma Instrução Normativa de agosto de 2022,
permitiu que contratos assim fossem fechados sem a necessidade de autorização
judicial, como acontecia anteriormente.
Atualmente, crianças e
adolescentes podem ser titulares de pensão por morte ou Benefício de Prestação
Continuada – BPC de pessoas com deficiência. No ano eleitoral de 2022, a norma
do INSS flexibilizou a contratação desse tipo de empréstimo. Antes, os bancos
só podiam concedê-los mediante autorização judicial para fazer o desconto
diretamente no benefício.
Gilberto Waller Júnior assumiu o
cargo em maio deste ano no lugar de Alessandro Stefanutto, indicado pelo
governo Lula e demitido após operação da Polícia Federal revelar um esquema de
fraudes bilionárias em benefícios
Segundo Waller Júnior, existem
hoje 763 mil empréstimos consignados ativos para menores de idade, com valor
médio de 16 mil reais. Há casos até de bebês com meses de idade já endividados.
No começo de outubro, entidades
da sociedade civil deram início a uma ação civil pública para tentar anular
esses empréstimos e obter indenizações para todos os beneficiários
prejudicados.
Com informações do portal UOL
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