O Ministério Público da Paraíba
(MPPB) opinou contra o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do cantor
John Kennedy Martins Figueiredo (conhecido como João Lima), acusado de praticar
violência doméstica contra a esposa. João Lima teve a prisão preventiva
decretada no último dia 25 de janeiro e o processo tramita sob sigilo judicial.
Em seu parecer, dado nessa
quarta-feira (4/02), o 5º procurador de Justiça Luciano Maracajá, se posicionou
pela manutenção integral da decisão de primeiro grau, após a defesa do cantor
entrar com o HC junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O promotor refutou os argumentos
apresentados pela defesa quanto à incompetência do Juízo plantonista para
decidir sobre a prisão preventiva; à inexistência de fundamentos suficientes
para a prisão e a possibilidade de substituição da prisão por medidas
protetivas alternativas.
De acordo com o procurador de
Justiça, a prisão preventiva foi decretada pelo juízo plantonista, após
representação da autoridade policial e após o parecer favorável do Ministério
Público de 1º grau, com fundamento em episódios de violência doméstica e familiar
contra a mulher, o que atrai a aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha),
a qual “buscou trazer mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, levando-se em consideração a condição estrutural da violência
de gênero e a necessidade de resposta rápida do Estado, sob pena de ineficácia
na proteção da vítima”.
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