O Comitê Nacional de Secretários
de Fazenda (Comsefaz) rejeitou, nesta terça-feira (17), o pedido do governo
federal para redução do ICMS sobre combustíveis e afirmou que a medida não
garante queda no preço do diesel para o consumidor.
A manifestação ocorre após o
presidente Lula (PT) zerar PIS e Cofins sobre o diesel e defender a adesão dos
estados como forma de conter os impactos da crise no Oriente Médio sobre os
combustíveis.
Em nota, o Comsefaz sustenta que
não há evidência de que cortes de tributos sejam repassados ao consumidor
final.
O mesmo argumento foi utilizado
esta semana pelo secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, em
entrevista à CBN Paraíba. Segundo ele, parte relevante desse efeito acaba sendo
absorvida na cadeia de distribuição e revenda, limitando o impacto nas bombas.
No documento, o Comitê afirma que
nos últimos três anos o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu
27% ao consumidor, sinal de que reduções de custo não necessariamente chegam ao
bolso da população.
Recado à União
Sem mencionar diretamente o
Palácio do Planalto, a nota também chama atenção para a diferença de capacidade
fiscal entre União e estados.
Enquanto os entes subnacionais
dependem fortemente do ICMS, o governo federal possui uma base de arrecadação
mais diversificada, além de receitas relevantes do setor petrolífero, como
dividendos da Petrobras.
Na prática, o recado é claro: não
é razoável transferir, novamente, aos estados o peso de uma política de
controle de preços que depende de fatores externos, como câmbio e mercado
internacional.
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