A deputada estadual Dra. Paula
(PP) reafirmou o seu desejo de ser candidata a prefeita de São João do Rio do
Peixe. A parlamentar e seu marido, o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, são
adversários políticos do prefeito de São João, Luiz Claudino (PP).
Mas, a deputada afirma que uma
união entre os grupos é possível. “Eu estou de braços abertos para recebê-los
todos”, disse a deputada. E para mostrar que arquirrivais podem se aliar na
política, Dra. Paula citou a adesão do deputado estadual Júnior Araújo (PSB) ao
grupo dela em Cajazeiras após anos de acusações públicas.
“Isso é democracia, isso é uma
mudança de mentalidade e nós precisamos estar atentos a essa mudança de
mentalidade, acompanhar o crescimento das pessoas, do mundo, da política. Eu
estou vendo hoje união de gente que eu nunca imaginava que chegasse lá, e está
acontecendo. Por que não com São João?”, afirmou Dra. Paula.
Por ser esposa do prefeito cajazeirense,
que está no último ano de seu segundo mandato, pairam dúvidas sobre se a
candidatura de Dra. Paula no município são-joanense pode ser enquadrada como inelegibilidade
reflexa por parentesco, prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal.
No entanto, a jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que o cônjuge e os parentes de
prefeito reeleito não são inelegíveis para o mesmo cargo em outra circunscrição
eleitoral, ainda que em município vizinho, desde que este não resulte de
desmembramento, incorporação ou fusão realizada na legislatura imediatamente
anterior ao pleito.
O ministro do STF, Luiz Roberto
Barroso, disse entender que a vedação ao terceiro mandato consecutivo familiar,
prevista no art. 14, § 7º, da CF/88, limita-se ao território de jurisdição do
titular. “Não cabe aplicar, por analogia, o entendimento do STF relativo à
inelegibilidade do ‘prefeito itinerante’ para impedir a candidatura, em outro
município da federação, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins de
chefe do Poder Executivo”, afirma Barroso.
Essa compreensão foi reafirmada
para as eleições de 2016 e atualizada em 10 de janeiro de 2023, publicada no
site do Tribunal Superior Eleitoral.
Confira aqui:
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