No último dia do prazo, o
presidente Lula (PT) decidiu vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto que
aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. O ato foi publicado
no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Um dos motivos para o veto foi o
alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito
à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado
seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.
O veto de Lula ainda terá de ser
analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Em
Brasília, a bancada paraibana diminuiria de 12 para 10 representantes.
Caso seja mantida, a decisão
também impactará o número de vagas disponíveis para a Assembleia Legislativa da
Paraíba já a partir das eleições do próximo ano. Atualmente com 36 cadeiras, a
Casa de Epitácio Pessoa passará a contar, caso o veto não seja derrubado, com
30 parlamentares — seis a menos que a atual composição.
O presidente da Assembleia,
Adriano Galdino (Republicanos), aliado histórico do presidente Lula na Paraíba,
criticou a decisão e afirmou esperar por uma queda do veto no retorno do texto
ao Congresso.
Ele lembrou que o estado poderá
perder R$ 200 milhões em recursos. "Vamos perder representatividade e
recursos, investimentos anuais através de emendas parlamentares. Nosso
posicionamento é pela derrubada do veto", disse Galdino.
O deputado federal Wellington
Roberto (PL) classificou como "humilhante" a decisão do presidente
Lula, demonstrando insatisfação com o governo. Já o deputado federal Cabo
Gilberto (PL) defendeu o veto e disse que, se a matéria vier a ser apreciada
pelos deputados, ele votará a favor da manutenção do veto.
Gilberto foi o único deputado da
Paraíba a votar contra o aumento do número de deputados federais. Na avaliação
dele, a matéria sequer deveria ter sido analisada pelos parlamentares, conforme
determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma matéria cara para mim,
é um voto de convicção", afirmou.
Redação com Jornal da Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário