TRF5 mantém condenação de Fábio Tyrone por improbidade, mas defesa diz que ex-prefeito segue elegível

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediada em Recife, manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, e de outros envolvidos, por irregularidades na contratação da clínica oftalmológica Clinor, com recursos do SUS, durante sua gestão em 2009 e 2010.

 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), houve fraudes em processos licitatórios, incluindo pagamentos duplicados e superfaturamento de serviços. O contrato original era de R$ 112 mil, mas foram pagos R$ 319 mil — um aumento de cerca de 280%. O prejuízo ao erário, segundo a ação, foi de R$ 57 mil.

 

Os embargos de declaração apresentados pela defesa foram majoritariamente rejeitados. No entanto, os desembargadores acataram parte deles para deixar claro, no acórdão, que não há proibição expressa de Fábio Tyrone contratar com o poder público, ponto considerado relevante por seus advogados.

 

Enquanto o processo se desenrola, Tyrone terá que lidar com o desafio político de manter sua viabilidade eleitoral diante da repercussão pública da decisão.

 

A decisão manteve as sanções: ressarcimento ao erário, multa e suspensão dos direitos políticos. Contudo, juristas esclarecem que essa suspensão só terá efeito após o trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu.

 

Repercussão política

 

A condenação gerou repercussão nos bastidores do PSB, partido ao qual Tyrone é filiado e apontado como um dos nomes mais fortes para disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026. O momento é considerado delicado, já que o partido enfrenta dificuldades para formar uma nominata proporcional competitiva.

 

Apesar do desgaste político, a defesa de Tyrone garante que ele segue plenamente elegível. Segundo o advogado Romero Abrantes, o acórdão não menciona enriquecimento ilícito, o que afasta, por ora, os critérios da Lei da Ficha Limpa.

 

“A decisão fala apenas em suposto dano ao erário, e sem a presença simultânea de enriquecimento ilícito, não se configura a inelegibilidade. Além disso, ainda cabem recursos”, afirmou o defensor.

 

Juristas consultados concordam com a interpretação, mas alertam que o Ministério Público Eleitoral pode ter outro entendimento e impugnar a candidatura, gerando instabilidade no cenário político paraibano no próximo ano.